Disposições gerais
Artigo 1.º
Objeto
1 — O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico
aplicável à produção de eletricidade, destinada ao autoconsumo
na instalação de utilização associada à respetiva
unidade produtora, com ou sem ligação à rede elétrica
pública, baseada em tecnologias de produção renováveis
ou não renováveis, adiante designadas por «Unidades de
Produção para Autoconsumo» (UPAC).
O mercado fotovoltaico e da produção de energia elétrica estão em plena mudançaUm novo paradigma avizinha-se com o surgimento do autoconsumo de eletricidade, ou seja, vamos poder produzir e consumir a nossa própria eletricidade.
As soluções que utilizem os painéis fotovoltaicos serão as que terão a melhor integração em sistemas de autoconsumo,
Energia SolarEnergia solar é um termo que se refere ao uso da luz e do calor do Sol através de diferentes tecnologias em constante evolução, como o aquecimento solar, a energia solar fotovoltaica , a energia heliotérmica, a arquitetura solar e a fotossíntese artificial.
